Em: 5 de Agosto de 2013.
UMA VISÃO SOBRE OS PROJETOS DE
MECANISMOS DE DESENVOLVIMENTO LIMPO DE BRASIL ÍNDIA E CHINA
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RESUMO
O Protocolo de Quioto nasce na Conferência das Partes em 1997 tendo como
principal objetivo determinar compromissos mais rígidos de redução de emissões
de gases causadores do efeito estufa, os GEEs. Junto com este protocolo, que
tem diversas ferramentas para incentivo e recompensas para os países que
cumprirem suas metas de reduções, surge o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo,
que seriam projetos com o intuito de sequestrar gases de efeito estufa da
atmosfera. Não são todos os países que têm metas a serem cumpridas, e sim os
países já desenvolvidos. Todos os outros países em desenvolvimento podem contribuir
voluntariamente e é neste segmento que três dos maiores países do mundo,
Brasil, Índia e China, se encaixam. Esses três países são os maiores produtores
e investidores em projetos de MDL no mundo, correspondentes por mais de 50% de
todos os projetos aprovados pelo órgão da Organização das Nações Unidas
responsável pelo tema.
Palavras-chave:
Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, Protocolo de Quioto, Emissões de Carbono
2
INTRODUÇÃO
Este artigo buscará abordar, no âmbito geral, alguns assuntos
relacionados a mistura economia-meio
ambiente, que nas últimas décadas ganhou uma importância maior nos embates
internacionais tendo cada vez mais notoriedade.
Em um âmbito mais específico, mas ainda de uma maneira geral, o assunto
que será mais bem detalhado e explanado são os Mecanismos de Desenvolvimento
Limpo, doravante chamados apenas de MDL. O MDL é uma ferramenta que nasceu no
Protocolo de Quioto e tem como objetivo fazer com que os esforços para uma
redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que é a concentração
de gases na atmosfera terrestre, sejam recompensadas e incentivadas. (FIEC,
2004)
Com base em dados das organizações responsáveis pela regulamentação dos
projetos de MDL, os países que mais se destacam por investir e expandir tais
projetos são Índia e China. O Brasil fica em terceiro lugar em
número de projetos e redução de emissões concretizadas e projetadas, fazendo
com que a junção desses três Estados seja responsável por mais de 50% de todos
os avanços alcançados desde sua implementação.
Tendo como caráter preponderante uma metodologia quantitativa, com
diversos dados recolhidos principalmente dos organismos responsáveis, nacionais
e internacionais dedicados ao tema, há uma intenção analítica bibliográfica e,
em segundo plano comparativa, para fazer uma pesquisa isenta e factível. Este
projeto designa boa parte de suas análises a uma leitura do que acontece
atualmente tendo como foco os países China, Índia e Brasil.
A priori é apresentado o conteúdo histórico do processo de
conscientização ambiental pelo homem. Há uma contextualização da degradação
ambiental e como partida a primeira conferência da Organização das Nações
Unidas para o Meio Ambiente, em 1972, considerado por muitos como o marco zero
da questão de preservação do meio ambiente
Em seguida há uma abordagem da importância e de como aconteceu os
primeiros passos de tais projetos e finalmente é discutido os caminhos e
iniciativas tomadas pelo três maiores Estados atuantes no mercado de MDL. Considerando
que os MDLs e o Protocolo de Quioto como um todo ainda estão em fase de
experimento, os resultados alcançados serão de vital importância para a
continuidade do Protocolo ou sua total desarticulação. A pergunta que cabe aqui
é: Será o Protocolo de Quioto e os MDLs o começo de um levante mundial para um
planeta sustentável?
3
Desenvolvimento Econômico Mundial e a
Preservação Ambiental
Seria impossível desvincular o desenvolvimento ambiental e sustentável de
um Estado de seu desenvolvimento econômico e social. São coisas intrínsecas e
complementares. O que é interessante fazer e observar, e aqui vai uma tentativa
de uma explanação direta, é a diferenciação de conceitos como desenvolvimento
econômico de crescimento econômico. Há também de ser notado desenvolvimento
social e ambiental, de certa forma inclusos nestes dois primeiros conceitos.
Para Tyler Miller, presidente da Earth
Education and Reserach, a definição de crescimento econômico é “Um aumento
da capacidade de um país em fornecer bens e serviços às pessoas”. Miller ressalta
ainda que o crescimento econômico é normalmente feito com base em números,
principalmente os número de indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) e do
Produto Nacional Bruto (PNB). Temos como definição de PIB, segundo a
Universidade de Brasília, “o valor de mercado de todos os bens e serviços finais produzidos em um
país em dado período de tempo” e temos como definição de PNB “o valor de
mercado de todos os bens e serviços produzidos pelos residentes permanentes de
uma nação em um dado período de tempo.” (UNB, 2009). Já o
desenvolvimento econômico é definido da seguinte maneira: “a melhoria dos
padrões de vida dos seres humano proporcionada pelo crescimento econômico.” (MILLER,
2006, p. 06).
No que se trata de desenvolvimento econômico mundial e conservação do meio
ambiente, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CNUMAD), criada pelas Nações Unidas e tendo seu primeiro
conclave na cidade de Estocolmo na Suécia, no ano de 1972, tem seu papel de
destaque e pode ser considerada um marco das preocupações ambientais mundial.
(SACHS, 2005).
Aconteceu uma revolução no campo das ideias após a Conferência de
Estocolmo mas não no campo das ações. Ainda segundo Sachs (2005), várias
limitações sempre foram impostas às tentativas de uma mudança maior no sentido
de preservação e muitos tratavam as questões ambientais como se fosse uma
questão a parte e não na transversalidade que a compete, pois está ligada a
praticamente todos os outros setores como social, econômico, político, etc.
Após 20 anos da primeira Conferência para o Meio Ambiente realizada pela
ONU, houve outra, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. É praticamente um
consenso que durante estas duas décadas muito aconteceu no campo das idéias e
que nunca se discutiu e debateu tanto o assunto.
Há de ser citado o Relatório Bruntland como o precursor da Cúpula da
Terra, como foi intitulada a conferência no Rio de Janeiro, que foi lançado em
1987 intitulado “Nosso Futuro Comum”. Segundo Jacobi (1999), o Relatório
Bruntland retoma a idéia de “desenvolvimento sustentável” e foi composto por
uma comissão da ONU que estudou as complexidades de análise das causas que
originam os problemas socioeconômicos e ecológicos da sociedade global.
Passam-se dez anos e uma nova Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente
e Desenvolvimento acontece, desta vez em território africano, na cidade de Johanesburgo,
na África do Sul. Para Sachs (2005), faltou a Johanesburgo “um plano de ação com metas,
recursos e prazos”, fazendo com que a conferência ficasse conhecida como “Rio menos 10”,
embora no intitulado da reunião ocorresse um significativo avanço já que o tema deste conclave
foi “O Desenvolvimento Sustentável”. Essas foram consensualmente as mais importantes reuniões
a respeito do tema nas últimas décadas, lembrando que no ano de 2012 haverá a quarta grande
conferência novamente no Rio de Janeiro, já intitulada de “Rio mais 20”, fazendo referência ao
conclave de 1992.
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PAPEL
DO MDL, O mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
A partir dos
esforços proferidos até então, no ano de 1994 entra em vigor a Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança no Clima (CQNUMC), uma convenção que tinha como
objetivo por em prática um acordo assinado dois anos antes na Cúpula da Terra
no Rio de Janeiro, em que os 192 países signatários e mais a União Européia,
reconhecem a mudança global do clima como “uma preocupação comum da humanidade”
e que se propunham a “proteger o sistema climático para as gerações presentes e
futuras”. (FRONDIZI, 2009, p.13).
Tem uma relevância muita
significativa também o organismo de revisão de produção científica relativa à
mudança global do clima chamado Painel Intergovernamental sobre Mudança no
Clima, mais conhecido como IPCC (Intergovernmental
Panel on Climate Change) que é um organismo intergovernamental de cunho
científico e composto por cientistas do mundo todo e alguns colaboradores. (FRONDIZI,
2009). Nesta altura surge a Conferência das Partes
(COP para Conference of the Parties),
uma conferência realizada anualmente para discutir os progressos e as futuras
ações.
No ano de 1997 acontece a 3ª
COP, que foi a mais famosa, na cidade de Quioto no Japão e onde nasceu o
Protocolo de Quioto. A conferência terminou com uma decisão por
consenso de adotar-se um Protocolo segundo o qual os países industrializados,
chamados agora de países do Anexo 1,
reduziriam suas emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo
menos 5% em relação aos níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012,
conhecido como primeiro período de compromisso.
O Protocolo de Quioto então, estabeleceu o que foi denominado de
Mecanismos Adicionais de Implementação. Esses Mecanismos de Implementação são
um complemento às medidas de redução de emissão e remoção de gases de efeito
estufa domésticas implementadas pelas Partes no Anexo I. Ao todo são três
Mecanismos que são o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, ou CDM em inglês (Clean
Development Mechanism), a Implementação Conjunta (Joint
Implementation) e o Comércio de Emissões (Emissions Trading), neste
último então se encaixando o mercado de Créditos de Carbono. (FRONDIZI, 2009).
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é
objeto de muita discussão. Há quem
condene todos os estudos que apontam para um aquecimento global antrópico, como
é o caso do membro do Instituto de Estudos Avançados de Berlim e representante
da América Latina da Organização Meteorológica Mundial, Luis Carlos Molion, que
além defender a idéia que o aquecimento que ocorre hoje não é causado pelo
homem, defende ainda que estamos entrando em uma era glacial. (MOLION, 2009,
apud AQUECIMENTO..., 2009)
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UMA LEITURA SOBRE
OS PROJETOS DE MDL BRASILEIROS, INDIANOS E CHINESES.
O Brasil por ter uma das maiores
populações do mundo e ser um dos países de maior extensão territorial e ter
previlégios naturais dificilmente encontrados em outras partes do planeta tem
um papel muito importante na cena
internacional como um dos países com mais potencial, e com o que é preciso para
até mesmo liderar essa revolução ambiental. (SACHS, 2005)
As matrizes energéticas têm um impacto considerável na elaboração dos
projetos de mecanismos de desenvolvimento limpo devido ao fato de serem o
principal foco neste primeiro momento. Faz-se necessário um estudo comparativo
dos projetos de MDL de Brasil, Índia e China que demonstrarão qual o principal
foco de cada governo em relação ao tema.
De acordo com um levantamento do CQNUMC feito com os projetos validados
até setembro de 2009 o Brasil ocupava a terceira posição no número de projetos
apresentados somando 346 projetos (8% do total) ficando atrás apenas de China
com 1571 projetos e Índia com 1199 projetos, conforme gráfico:
Sobre a situação chinesa, de acordo
com Antoaneta Bezlova, que faz parte de um estudo conjunto entre a Inter Press
Service (IPS) e a Federação Internacional de Jornalistas Ambientais (IFEJ), a
China decidiu entrar de vez no mercado de Créditos de Carbono e viu ser um bom
negócio para gerar divisas, visto que investidores de países que tem metas
determinadas pelo Protocolo de Quioto procuram países em desenvolvimento para
por em prática seus projetos de redução de emissão de gases, devido
principalmente aos custos mais baixos envolvidos nestes projetos, quando feitos
em países em desenvolvimento. Ainda há o fato de que a China depende de carvão para
sua geração de energia, aproximadamente 70% e, segundo Bezlova “embora consciente de seus efeitos altamente
contaminantes, Pequim foi lenta em diversificar suas fontes de energia e
aumentar a eficiência energética”. (BEZLOVA, 2007)
Mesmo assim a China, que é a maior produtor de projetos de MDL no mundo,
concentra no setor de energia renovável nada menos que 70% de seus projetos,
segundo dados do Departamento de “Climate Change, National Development and
Reform Comission” do governo chinês. O segundo escopo mais explorado por
projetos de redução de gases é o de economia de energias. O quadro abaixo
demonstra como praticamente todos os esforços chineses se concentram nestes
dois focos e que outras maneiras de redução de emissão são minimamente
exploradas.
No caso indiano, a matriz energética mais utilizada também é o carvão. Um
pouco menos que a China, mas ainda assim é uma quantidade extremamente grande.
De acordo com uma análise feita com base nos dados cedidos pela Energy
Information Administration (EIA), a Índia é o terceiro maior produtor de carvão
do mundo. O fato de haver divergências com seu vizinho Paquistão prejudica a
importação de gás natural e petróleo dos grandes produtores como Irã e
Uzbequistão, para uma possível diversificação de suprimento de energia. (ÍNDIA...,
2004).
Para Viola a situação indiana em muitas vezes se assemelha à situação
chinesa, mas há algumas diferenças que devem ser levadas em consideração e que
diferem as posições, principalmente da população, dos dois maiores países do
mundo. Viola afirma que:
A Índia é um regime
democrático com a presença de um importante movimento ambientalista, que
contesta consistentemente a posição oficial; e, a população média indiana tem
uma orientação menos materialista que a chinesa por causa da religião e por
isso é mais sensível ao estado do planeta. (CHINA..., 2009).
A Índia, sendo o segundo país do
mundo em números de projetos de MDL, ficando atrás apenas da China, também tem
como maior parte de seus projetos o investimento em troca de energia. O gráfico abaixo demonstra como mais de 80%
dos projetos de MDL indiano têm como objetivo energias renováveis. (CHINA...,
2009).
Já no Brasil, se fizermos uma
análise mais profunda vemos que os principais projetos de MDL baseiam-se na
substituição de outros tipos de energia, por energia renovável. Esses projetos são
os objetivos de quase 50% de todos os projetos de MDL no país, enquanto
projetos de suinocultura ficam em segundo lugar com 16% dos projetos de redução
de emissões. (Ministério de Ciência e Tecnologia, 2009)
Mesmo sendo o país com maior número de
projetos de MDL no mundo, deve-se levar em consideração que a China é um dos
maiores poluidores do mundo. A intensidade de carbono correlacionada com o
aumento do PIB vem caindo em torno de 5% ao longo do último dez anos, mesmo
assim a China ainda tem uma parcela muito grande e uma responsabilidade que a
obriga a tomar atitudes para a diminuição de emissões. É valido lembrar que a
China tem uma intensidade de carbono 10 vezes superior à do Japão e 4 vezes
superior à dos Estados Unidos. (VIOLA,
2009 apud CHINA..., 2009).
Já mais de 80% dos projetos de MDL
indiano têm como objetivo energias renováveis. É
possível, então, fazer uma análise sobre os três maiores produtores de projetos
de MDL no mundo. Ficou claro que, principalmente Índia e China, por serem
grandes poluidores e terem uma matriz energética majoritariamente não
renovável, conseguem ter um impacto em um primeiro momento com projetos
dedicados especialmente a este nicho. (BHAT, 2008)
O caso brasileiro, por ter sua matriz
energética baseada em fontes renováveis, como a hídrica, alcançou números
menores que Índia e China, mas ainda assim expressivos com ajuda da
suinocultura e a troca de combustíveis fósseis, mesmo tendo a maioria de seus projetos,
também em energias renováveis.
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CONSIDERAÇÕES
FINAIS.
O objetivo deste artigo foi mostrar com
bases em dados e opiniões de especialistas o quão importante se tornou as ações
ambientais proferidas por todos os atores do mundo. Como visto, é de fundamental
importância a análise e a atenção com todos os grandes Estados em nível
internacional, pois são os que de alguma maneira acabam guiando e tendo
influência nos rumos da humanidade.
Se uma observação mais atenta é feita sobre
o Protocolo de Quioto, que é o protocolo com maior impacto em ações ambientais
até hoje, muitos pontos podem ser discutidos, e os são, devido a possíveis
ambigüidades e condescendências, mas também há de ser levado em conta o esforço
e as iniciativas que aparentemente foram realmente adotadas por muitos Estados
caminhando sim, para um desenvolvimento sustentável, de maneira mais comedida a
priori, mas ainda assim, caminhando.
Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo são
um passo importante na questão ambiental. Levando em consideração que antes do
Protocolo de Quioto os esforços para uma preservação ambiental eram
majoritariamente pontuais, desde 1997 há uma agenda mundial que, embora tenha
seus pontos fracos e fortes, está sendo levada a frente pela maioria dos países
do mundo. Com tamanha adesão, o que talvez falte aos MDLs, é uma maior
regulamentação internacional e uma flexibilização na burocracia que envolve
todo processo, para que haja mais incentivos e mais países elaborem esses
projetos.
Os três países mais atuantes neste mercado,
em conjunto, são responsáveis por mais de 60% de todos os projeto o que mostra
que há uma política de incentivo estruturada, mesmo com uma participação
privada muito forte na elaboração desses projetos, principalmente no Brasil.
Mesmo com realidades bem diferentes, China Índia e Brasil tem um ponto em comum
que é ser considerado pela maioria dos especialistas internacionais como
potências em grande expansão, potências essas que sofreram menos consequências
com a crise financeira internacional do final da primeira década dos anos 2000,
que teve como principal alvo países desenvolvidos, e também são potências que
cada vez mais tem suas opiniões consideradas.
Em dezembro, 2009, foi realizada mais uma
Conferência das Partes (COP), na cidade dinamarquesa de Copenhagem. É de
consenso de especialistas da área que foi uma chance para que os grandes atores
mundiais reiterassem o compromisso com as preocupações ambientais, mas o que
não aconteceu. Grandes líderes estiveram presentes nesta COP, o que não é muito
comum, como o presidente dos Estados Unidos a época, Barack Obama e também o
então presidente brasileiro Luís Inácio Lula da Silva. Infelizmente vimos que o
“coorporativismo” e a falta de vontade política aliadas ao fato de uma cegueira
ambiental enorme, impediram que novos e maiores passos fossem dados e a
conferência acabou com acordos sem grande importância e relevância. No ano de
2012 tem-se uma nova oportunidade de alinhamento para uma agenda global com
relação ao tema. O código florestal em discussão no congresso federal poderia
servir de alicerce para uma proposta brasileira nesta conferência mundial, mas
infelizmente isso pode não acontecer.
Se as atividades antrópicas são as reais
causas das mudanças climáticas e dos fenômenos ambientais que acontecem a todo
momento em algum lugar do globo é questionável. Se tratados e regimes são as
saídas que o homem tem para enfrentar o aquecimento global e tentar viver em um
mundo mais sustentável é dúbio. Mas o que definitivamente não pode ser colocado
de lado é que algo está errado neste sistema e neste ciclo homem-natureza, e
que se mudanças severas não acontecerem, nossas futuras gerações enfrentarão
problemas de subsistência jamais enfrentado até os dias de hoje.
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[1] Bacharel
em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Fundação Santo André.
Membro do
NEDEL – Núcleo de Estudos de Desenvolvimento Loca l.
